TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
IDAPC – Instituto Daniel Alves Pena de Psicanálise Clínica
APRESENTAÇÃO
O presente Termo de Uso e Condições estabelece as regras para utilização do site, conteúdos, cursos, serviços e demais recursos disponibilizados pelo IDAPC – Instituto Daniel Alves Pena de Psicanálise Clínica .
Ao acessar o site, criar uma conta, realizar uma inscrição, adquirir um curso ou utilizar os serviços disponibilizados pelo IDAPC, o usuário declara que leu e compreendeu este documento e concorda com suas disposições.
1. SOBRE O IDAPC
O IDAPC – Instituto Daniel Alves Pena de Psicanálise Clínica é uma instituição privada dedicada ao ensino e à transmissão da Psicanálise, que oferece cursos livres de formação, aperfeiçoamento, atualização e extensão de conhecimentos na área psicanalítica.
Os cursos oferecidos pelo Instituto possuem natureza de curso livre , não correspondendo a cursos de graduação ou pós-graduação destacados pelo Ministério da Educação (MEC).
2. UTILIZAÇÃO DO SITE
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.
É:
utilizar o site para atividades ilícitas;
tentar acesso a áreas restritas sem autorização;
utilizar contas ou credenciais pertencentes a terceiros;
compartilhar independentemente login, senha ou conteúdo de acesso restrito;
copiar, reproduzir, comercializar ou distribuir conteúdo protegido sem autorização;
praticar qualquer ação que possa comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do site.
3. CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
Os conteúdos disponibilizados pelo IDAPC são de propriedade especificamente educacional e formativa.
Os materiais didáticos, textos, vídeos, imagens, avaliações, apostilas, apresentações e demais conteúdos produzidos ou disponibilizados pelo Instituto são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais.
É vedada a reprodução, distribuição, distribuição, disponibilização pública ou utilização desses materiais comerciais sem autorização do IDAPC.
4. CURSOS E INSCRIÇÕES
As informações referentes aos cursos, incluindo conteúdo programático, carga horária, modalidade, valores, condições de acesso, critérios de conclusão e certificação, serão apresentadas nas respectivas páginas dos cursos e nos canais oficiais do Instituto.
Antes da contratação, o aluno deverá verificar as informações do curso escolhido.
A inscrição ou aquisição do curso implica ciência das condições na respectiva oferta.
5. PAGAMENTO
Os pagamentos dos cursos poderão ser realizados pelos meios disponibilizados no site e/ou pelos sistemas de pagamento integrados à plataforma.
O acesso ao curso poderá ser liberado após a confirmação do pagamento, de acordo com as regras do meio de pagamento utilizado.
Em caso de falha, cancelamento ou não confirmação do pagamento, o acesso poderá não ser liberado ou poderá ser suspenso até a regularização da situação.
6. ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM
Quando disponibilizado acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), o acesso será individual e vinculado à conta do aluno.
O usuário deverá manter seus dados de acesso protegidos.
É proibido compartilhar login, senha ou permitir que terceiros utilizem sua conta para acessar cursos ou conteúdos adquiridos individualmente.
O IDAPC poderá suspender ou bloquear acessos quando forem identificadas situações de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
7. CERTIFICAÇÃO
Os certificados serão emitidos para alunos que cumpram os requisitos estabelecidos para cada curso.
Os critérios poderão incluir, conforme o curso:
fã das aulas;
Lista das atividades;
aprovação emcti;
aproveitamento mínimo previsto;
cumprimento da carga horária e demais requisitos acadêmicos do curso.
Quando disponibilizado certificado digital com QR Code , o código poderá ser utilizado para consulta e verificação de danos do certificado no sistema de validação do IDAPC.
O certificado comprova a participação e/ou conclui o correspondente curso livre, conforme os critérios estabelecidos pelo Instituto.
8. HORAS COMPLEMENTARES
Alguns cursos do IDAPC poderão ser destinados à complementação da formação acadêmica e à comprovação de carga horária extracurricular.
O certificado emitido pelo IDAPC poderá ser apresentado pelo aluno à sua instituição de ensino para análise de aproveitamento como horas complementares ou atividade acadêmica.
O aproveitamento das horas não é garantido pelo IDAPC , pois depende dos critérios, normas e decisões da instituição de ensino na qualidade do aluno matriculado.
9. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas contratações realizadas pela Internet, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de reclamação no prazo legal de 7 (sete) dias , contado na forma prevista na legislação aplicável.
O pedido deverá ser realizado pelos canais de atendimento disponibilizados pelo IDAPC, que fornecerá as orientações para o procedimento.
O IDAPC observará as regras legais aplicáveis à devolução de valores e ao cancelamento da contratação.
10. ATENDIMENTO AO ALUNO
O IDAPC disponibilizará canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, reclamações, reclamações e questões relacionadas a cursos, pagamentos, acesso e certificação.
As apresentações serão apresentadas e respondidas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Instituto.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O IDAPC busca manter as informações disponibilizadas em seu site atualizadas e corretas.
Entretanto, informações, dados, conteúdos, cronogramas, professores, atividades, valores e demais condições poderão ser alterados quando necessário, respeitados os direitos decorrentes de contratações já realizadas.
O IDAPC não se responsabiliza por problemas de acesso decorrentes exclusivamente de falhas no equipamento, conexão de internet, navegador, sistema operacional ou outros fatores externos ao controle do Instituto.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca, identidade visual, textos, materiais didáticos, vídeos, imagens, documentos, conteúdos e demais elementos disponibilizados pelo IDAPC pertencem ao Instituto ou são utilizados mediante autorização.
Nenhum conteúdo disponibilizado no site ou no AVA concede ao usuário direito de propriedade ou exploração comercial.
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo IDAPC será realizado de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade disponibilizada no site.
O usuário deverá consultar a Política de Privacidade para obter informações específicas sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais.
14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
O IDAPC poderá atualizar estes Termos de Uso e Condições sempre que necessário para adequação legal, institucional ou operacional.
A versão atualizada será disponibilizada no site.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
A utilização do site, a criação de conta, a inscrição ou aquisição de cursos e a utilização dos serviços disponibilizados pelo IDAPC pressupõem a ciência e concordância do usuário com estes Termos de Uso e Condições.
Caso o usuário não concorde com alguma disposição, deverá interromper a utilização dos serviços e, quando aplicável, utilizar os canais oficiais para solicitar esclarecimentos ou exercer seus direitos.
IDAPC – Instituto Daniel Alves Pena de Psicanálise Clínica
Daniel Alves Pena
Fundador e Diretor
Última atualização: agosto de 2026